sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

A Europa unida pelos Direitos Fundamentais

A União Européia tornou-se o primeiro organismo internacional a possuir um tratado escrito em linguagem explícita proibindo qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.
A Carta dos Direitos Fundamentais foi assinada dia 12 de Dezembro em cerimónia em Estrasburgo, sede do Parlamento Europeu pelo Presidente do Parlamento Hans-Gert Poettering, pelo Presidente da Comissao, José Manuel Durão Barroso e pelo Presidente em exercício do Conselho da Europa, José Socrates.
A Carta engloba assim vários outros documentos, lei e regulamentos já reconhecidos pela UE e regula os direitos dos cidadãos dotando-os de força legal. Juntamente com o Tratado de Lisboa esta Carta terá que ser agora ratificada pelos 27 estados membros da União.
A International Lesbian and Gay Association (ILGA) – Europe, comemorou a notícia e reafirmou a urgência de ratificação do Tratado de Lisboa, afirmando ser o novo documento um avanço ainda maior para toda a comunidade LGBT no continente.