A Juventude Socialista (JS) quer que a lei portuguesa permita aos transexuais a mudança de nome e de sexo no Registo Civil. A proposta consta da moção de Duarte Cordeiro, único candidato a secretário-geral da JS, que se reúne em congresso a 18, 19 e 20 de Julho, no Porto. No documento, intitulado "Agir por Igualdade", o futuro líder da JS sustenta que o actual quadro legal faz depender a mudança de nome e de sexo no BI a "procedimentos morosos, requisitos excessivamente restritivos, com obrigatória intervenção policial". O que produz "resultados díspares, em função do grau de preparação dos magistrados e da sua sensibilidade para a questão". Omissa do quadro legal português, a mudança de identidade nos documentos oficiais é uma questão que tem ficado ao critério dos tribunais. Duarte Cordeiro defende que a "igualdade e o livre desenvolvimento da personalidade não podem ficar dependentes da ausência de preconceitos do decisor", pelo que deve ser a própria lei a prever com toda a clareza a possibilidade da mudança de sexo no Registo Civil. A moção invoca o exemplo espanhol - "idêntica medida foi aprovada por unanimidade". O candidato a secretário-geral da JS propõe-se "promover a apresentação de um projecto de lei" sobre esta matéria.
A moção aposta nas questões sociais e na promoção da educação , emprego e habitação para os mais jovens, mas também nas questões ditas "fracturantes". Tal como Pedro Nuno Santos, o actual líder da JS que agora deixa o cargo, Duarte Cordeiro defende o casamento homossexual e a possibilidade de adopção por casais gay. Ao DN, o candidato a secretário-geral sublinhou que "se até 2009 não for possível" avançar com esta matéria, isso terá que acontecer na próxima legislatura - "Se não for por iniciativa partidária, há espaço de manobra para alguns deputados avançarem".
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