“Fracturante” é por isso a actual discriminação na lei que recusa o igual reconhecimento das relações e projectos familiares das pessoas LGBT. Exigimos que sejam tomadas medidas legislativas que combatam eficazmente a desigualdade de género que persiste e, inclusive, se agrava no nosso país. Que as mulheres possam ter acesso, em condições de igualdade, ao trabalho e ao espaço público. Que a violência e a discriminação de género sejam erradicadas definitivamente. Exigimos ainda que a identidade de género seja contemplada no Principio da Igualdade constitucional, que se tomem iniciativas legais que reconheçam a autodeterminação das pessoas transsexuais e transgénero, que facilitem os processos de adaptação do nome e do sexo nos documentos de identificação, que agilizem os procedimentos médicos de adaptação do corpo. “Fracturante” é a actual lacuna legal que obriga as pessoas transsexuais e transgénero a viver um longo processo médico e judicial, que perpetua a discórdia entre a aparência e os documentos, causando várias discriminações no acesso à educação, ao trabalho, e à saúde. Não esquecemos que o Estado tem responsabilidades particulares no perpetuar da discriminação. Como por exemplo, através do Instituto Português de Sangue ao recusar as dádivas de homens que tiveram sexo com homens, com o preconceito a sobrepor-se a qualquer critério objectivo e a colocar mesmo em risco – para toda e qualquer pessoa que necessite de uma transfusão – uma triagem correcta da qualidade do sangue. É fundamental apostar na prevenção activa do preconceito, com políticas que promovam a igualdade de género e combatam a discriminação e a violência em todas as suas formas. É, pois, imperativo que agentes do Estado – de sectores fundamentais como a saúde, a educação, a justiça ou a segurança – recebam formação específica para que tenhamos uma sociedade plural e laica, que saiba viver em diversidade e que saiba combater as fracturas geradas pela discriminação. Temos todos o direito, e @s jovens em particular, a uma educação abrangente, inclusiva e realista. Uma educação em que finalmente se concretize a educação sexual e para a cidadania, suportada em conhecimentos científicos rigorosos. Uma educação estruturada de modo não heterossexista e que aborde as orientações sexuais e as identidades de género, possibilitando a prevenção das diversas discriminações a que somos sujeit@s no nosso quotidiano público e privado. Somos pessoas de muitas origens, convicções e diferentes saberes, mas hoje estamos juntas na rua com a cara levantada e a certeza de que o futuro só depende daquilo que soubermos fazer dele.
